Habitação

Taxa máxima do IMI vai baixar

14 de Julho de 2008

De acordo com a comunicação do Conselho de Ministros de 10 de Julho de 2008, o governo irá alterar os tectos máximos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), como forma para ajudar as famílias a suportar o aumento dos encargos com a habitação.

Desta forma, a taxa máxima de  IMI passa de 0,8% para 0,7% nos casos de prédios urbanos não avaliados nos termos do Código do IMI e de 0,5% para 0,4%, para prédios avaliados nos termos do Código do IMI.

Para além de poderem determinar o valor do IMI entre os máximos e mínimos definidos pelo governo, os municípios passam a poder fixar a taxa por freguesias, garantindo uma maior equidade na distribuição dos encargos tributáveis envolvidos.

Desde 2004 que a receita das câmaras com impostos municipais ( IMI e IMT) tem aumentado a uma média de 15% por ano, o que demonstra que a reforma da tributação do património iniciada em 2003 por Durão Barroso acabou por se revelar proveitosa para o Estado.